Objeto: Serão executadas pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, durante toda a vigência da parceria as ações previstas no Plano de Trabalho, que foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) – Resolução CMAS nº 29 de 10 junho de 2022 e Resolução CMAS n° 19 de 23 de março de 2022 com repasse de recursos por transferência voluntária ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS por meio de Emenda Parlamentar do governo federal na modalidade de Incremento Temporário para fins de Custeio, classificada na GND 3 para a execução do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos em Instituição de Longa Permanência, com 29 metas.
